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Ana, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedo...
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Q4208305
Legislação Federal
Lei nº 7.209/1984- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ana, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedores vantagens financeiras para liberar pagamentos de contratos já executados, ameaçando atrasar o processo caso suas exigências não sejam atendidas. Com base nesta situação hipotética, e nos termos do que dispõe o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), é CORRETO afirmar que Ana está a praticar o crime de:
A
Concussão.
B
Excesso de exação.
C
Advocacia administrativa.
D
Peculato culposo.
E
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.