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A atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal representa um dos pilares da segurança pública municipal, conforme previsto na Lei nº 13.022/2014. Ao adotar estratégias de policiamento de proximidade, patrulhamento orientado ao problema e ações de educação cidadã, a corporação fortalece sua função de proteção dos bens, serviços e instalações municipais, promovendo um ambiente urbano mais seguro e colaborativo.
Essas práticas visam não apenas a redução de índices delitivos, mas também a construção de vínculos de confiança com a população, condição essencial para a eficácia das políticas públicas de segurança.
Considerando a natureza jurídica da Guarda Municipal, seus limites de atuação e os princípios que regem sua atividade, aponte a alternativa INCORRETA.
A atuação preventiva da Guarda Municipal pode envolver o patrulhamento sistemático de áreas com maior incidência de ocorrências, com base em análises de vulnerabilidade e mapeamento criminal, buscando prevenir condutas ilícitas e proteger o patrimônio municipal.
No exercício da fiscalização de trânsito, a Guarda Municipal pode atuar em cooperação técnica com órgãos executivos de trânsito, desde que haja delegação expressa de competência e integração operacional prevista em normas locais.
As ações de policiamento comunitário desenvolvidas pela Guarda Municipal podem incluir campanhas educativas em escolas e associações civis, voltadas à promoção da cidadania e à prevenção de comportamentos de risco no espaço urbano.
A atuação em eventos de grande circulação pública pode ser desempenhada pela Guarda Municipal em articulação com as forças de segurança estaduais, desde que voltada à preservação da ordem e à proteção dos equipamentos públicos municipais.
A Guarda Municipal pode instaurar procedimentos investigativos próprios e conduzir inquéritos criminais de forma autônoma, sempre que vinculados a delitos corridos em bens ou serviços públicos sob sua proteção direta.