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No Município de Cairu, a administração municipal implantou...
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Q4208744
Teclas de Atalhos
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No Município de Cairu, a administração municipal implantou um programa de governança pública e integridade institucional, com foco na transparência, rastreabilidade e controle do uso de recursos afetos às atividades da Guarda Municipal. O plano inclui o uso de câmeras operacionais portáteis, auditoria eletrônica de deslocamentos e capacitação em ética pública. Em decorrência desse processo, discutiu-se o papel da Guarda na consolidação de um ambiente organizacional íntegro e na prevenção de práticas que possam configurar corrupção ou desvio de conduta funcional.
Considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014 e o regime jurídico da integridade pública na administração municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A incorporação de instrumentos tecnológicos de rastreamento e gravação em tempo real insere a Guarda Municipal no núcleo de controle interno do Poder Executivo, atribuindo-lhe poder de correição e auditoria sobre as unidades administrativas do próprio ente municipal.
B
O fortalecimento da integridade institucional da Guarda Municipal pressupõe a subordinação funcional de seus agentes aos órgãos de controle interno e externo do Município, devendo suas ações serem precedidas de anuência expressa da Controladoria Geral, local para garantir legitimidade dos atos operacionais.
C
O combate à corrupção, nas Guardas Municipais, materializa-se prioritariamente por meio de atividades repressivas e sancionatórias, com competência para instaurar sindicâncias, punir servidores e apurar ilícitos administrativos, em articulação direta com o Ministério Público.
D
A implementação de políticas de integridade na Guarda Municipal transfere a esta a responsabilidade de supervisionar a legalidade e a economicidade de todos os contratos públicos firmados pela Prefeitura, com atribuição de relatar irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado.
E
A prevenção à corrupção, no âmbito das Guardas Municipais, compreende a adoção de práticas de integridade e governança ética voltadas à transparência de seus atos, à preservação do patrimônio público sob sua custódia e à participação comunitária como mecanismo difuso de controle social.