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(PMM/URCA 2025) Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodi...
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Q4211838
Legislação Federal
Lei nº 11.516/2007 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:
A
Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União.
B
Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.
C
Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela União.
D
Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano à biodiversidade ainda não protegido.
E
Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.