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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.516/2007 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de

 
 
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Ano: 2025
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura - Técnico Ambiental - 2025

(PMM/URCA 2025) Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:

A

Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União.

B

Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.

C

Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela União.

D

Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano à biodiversidade ainda não protegido.

E

Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Águas de Lindóia - Fiscal de Meio Ambiente - 2024

“O Instituto _______________ é responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 335 Unidades de Conservação Federais existentes em todo o país. A autarquia foi criada pela Lei Federal nº 11.516/07, e é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.”


A lacuna é corretamente preenchida por:

A

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

B

Brasileiro do Ministério Ambiental (Ibama).

C

do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

D

de Preservação da Flora e Fauna (IPEfa).

E

Federal de Cuidado Ambiental (IFEca).

Ano: 2022
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - PC GO - Delegado de Polícia Substituto - 2022

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, apresenta algumas finalidades. Assim, com base no contido na Lei Federal nº 11.516/2007, assinale a alternativa que NÃO representa uma das finalidades do Instituto Chico Mendes.

A

Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

B

Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.

C

Promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.

D

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

E

Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.

Ano: 2019
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Seringueiras - Técnico Ambiental - 2019

A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre outras medidas. A respeito desta lei, é possível afirmar que:

A

o instituto tem como umas finalidades, exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

B

fomentar e educação ambiental não faz parte do objetivo desta lei.

C

exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

D

Altera a CONAMA 357 de 2005.

E

não tem por finalidade promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

 
 
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