Questões de Concurso sobre Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadede - ICMBios

A estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) garante a implementação da política ambiental em todos os níveis da federação. Sobre o papel dos Órgãos Executores dentro dessa estrutura, assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de atividades, com finalidade científica ou didática, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. Assinale a opção que apresenta atividade que se submete a essa norma mesmo quando não está relacionada às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público.

No processo de elaboração de planos de manejo de unidades de conservação federais que tenham sobreposição com terras de remanescentes de quilombos, o ICMBio deve buscar a participação de representação quilombola, estabelecendo diálogo com o

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais. Ele é classificado como um órgão interveniente no licenciamento ambiental. São atribuições e competências do ICMBio as afirmativas abaixo, exceto

A Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. As atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, deverão ser autorizadas por meio do SISBIO. Considerando este documento, avalie os itens abaixo:

I. A coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ não necessita de autorização via SISBIO;

II. A captura ou marcação in situ de animais silvestres não necessita de autorização via SISBIO;

III. A manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro necessita de autorização via SISBIO;

IV. A pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea necessita de autorização via SISBIO;

V. O manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes não necessita de autorização via SISBIO;

VI. O registro voluntário com finalidade científica ou didática fora de unidades de conservação e de cavidades naturais subterrâneas não necessita de autorização via SISBIO.

Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". Destaca-se que as espécies constantes da Lista, classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do

Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.

O código de ética em questão veda a utilização de bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando as hipóteses de insignificância.

O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.

As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrado o não cabimento de chamamento público de instituições para a exploração de atividades relacionadas ao uso público das áreas protegidas.

Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado manifestar-se em nome do instituto, em qualquer hipótese ou situação.

Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.

Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão de Gestão Estratégica e Modernização funciona como unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio.

Como Maria recebeu itens iguais aos entregues aos demais palestrantes do congresso, não há qualquer infração ética em ela aceitá-los.

Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas a transporte, hospedagem e inscrição de servidor do ICMBio em evento de natureza técnica.

Maria só deve recusar a garrafa de caxiri, por ser bebida alcóolica, podendo ficar com os demais presentes.

Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisão do exercício de atividades voluntárias por servidores habilitados do quadro funcional da UC.

Respeito à diversidade e igualdade de gênero são princípios presentes no citado código.

Os objetivos desse código de ética incluem promover a efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública, com foco na preservação do meio ambiente, na supremacia do interesse público e na proteção da biodiversidade.