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O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de ...
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no âmbito do sistema federal de ensino, abrangendo instituições públicas e privadas.
om base nesse decreto, assinale a alternativa correta sobre as competências e princípios que regem esses processos.
A
O processo de regulação tem como finalidade exclusiva a autorização e o reconhecimento de cursos superiores, sendo desvinculado dos resultados das avaliações institucionais realizadas pelo INEP.
B
As avaliações conduzidas pelo INEP — que compreendem a avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes (ENADE), constituem elementos fundamentais para subsidiar os atos de regulação e supervisão do Ministério da Educação, como credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de cursos.
C
As instituições de ensino superior credenciadas como universidades e centros universitários possuem autonomia para criar cursos de graduação, desde que atendam aos requisitos de qualidade definidos pelo MEC, podendo implantá-los sem necessidade de abertura prévia de processo no sistema e-MEC.
D
O processo de supervisão consiste na verificação documental dos cursos superiores, sem necessidade de considerar indicadores de desempenho acadêmico ou relatórios de avaliação externa.