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A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.0...
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, tem como um de seus principais objetivos:
A
garantir a segregação dessa população em abrigos permanentes.
B
restringir o atendimento apenas a adultos sem vínculos familiares.
C
priorizar o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua.
D
promover o cadastramento obrigatório da população em situação de rua para fins tributários.
E
assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.