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A Lei nº 12.435/2011 instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objet...
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Q4219956
Legislação Federal
Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.435/2011 instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de:
A
garantir exclusivamente a transferência de renda às famílias em situação de pobreza.
B
estabelecer um modelo de gestão descentralizado e participativo da assistência social.
C
substituir o Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de serviços socioassistenciais.
D
regulamentar apenas a concessão de benefícios eventuais no âmbito da União.
E
organizar a assistência social em um sistema centralizado e federalizado.