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Consideram-se de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e...
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Q4224027
Legislação Federal
Lei Complementar nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Consideram-se de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – Ride:
A
os serviços públicos comuns à União, ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e saneamento básico.
B
os serviços públicos exclusivos aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de geração de empregos e saneamento básico.
C
os serviços públicos comuns à União, ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de licitações públicas.
D
os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos.