Como regra geral, é permitido, no território nacional, a...

Q4232602

Legislação Federal Decreto nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRMV PA - Agente de Fiscalização - 2025

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue os itens a seguir.

Como regra geral, é permitido, no território nacional, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial de produtos de origem animal.

Certo

Errado

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