É vedada a adoção de nome idêntico para produto nacional ou...

Q4232605

Legislação Federal Decreto nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRMV PA - Agente de Fiscalização - 2025

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue os itens a seguir.

É vedada a adoção de nome idêntico para produto nacional ou importado de fórmula ou composição diferente, ainda que do mesmo estabelecimento fabricante ou importado.

Certo

Errado

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