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A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizes para a Regularização Fundiária U...

Ano: 2025
Banca: Instituto ACCESS - ACCESS
Prova: ACCESS - Prefeitura de Rodeiro - Arquiteto - 2025

A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizes para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), classificando-a em duas modalidades distintas: Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Considerando as responsabilidades sobre a infraestrutura essencial nessas modalidades, analise as afirmativas abaixo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.

(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.

(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.

(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

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