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Uma empresa de comércio eletrônico mantém há mais de cinco...
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Q4246944
Teclas de Atalhos
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Uma empresa de comércio eletrônico mantém há mais de cinco anos os dados pessoais de antigos clientes, incluindo nome, CPF, endereço e histórico de compras. Em 2025, um desses clientes solicita a exclusão definitiva de seus dados, alegando que não possui mais vínculo contratual com a empresa e que não consentiu com a manutenção dessas informações. A empresa, contudo, recusa o pedido sob o argumento de que pretende utilizar esses dados futuramente em campanhas de marketing.
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que trata das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que:
A
A empresa agiu corretamente, pois o consentimento inicial dado pelo titular autoriza o armazenamento dos dados de forma permanente, mesmo após o encerramento da relação comercial.
B
O tratamento dos dados somente poderia ser encerrado por determinação da autoridade nacional, sendo o pedido do titular insuficiente para obrigar a exclusão.
C
O tratamento deve ser encerrado, uma vez que a finalidade foi alcançada e houve comunicação do titular solicitando a exclusão, configurando hipóteses legais de término do tratamento, ressalvado eventual interesse público comprovado.
D
A manutenção dos dados é legítima, desde que a empresa declare internamente que poderá utilizá-los futuramente, sem necessidade de nova autorização do titular.