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De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pesso...
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresenta:
A
Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Alteração exclusivamente física no desenvolvimento muscular, sem qualquer repercussão na comunicação oral ou na capacidade de interação social com outras pessoas.
C
Comprometimento restrito ao rendimento escolar, relacionado unicamente a dificuldades de memória, sem impacto nas habilidades sociais ou comunicativas.
D
Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
E
Problemas exclusivamente visuais que afetam a leitura e a escrita, mantendo-se intactas as capacidades de fala, interação social e relacionamento interpessoal.