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Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, ...
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Q4254194
Teclas de Atalhos
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Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,
A
sujeita-se ao regime de prescrição das pessoas jurídicas de direito público.
B
tem os seus agentes necessariamente sujeitos aos limites de remuneração do teto constitucional.
C
terão os bens classificados como bens públicos.
D
somente podem demitir seus empregados mediante prévio processo administrativo, que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
E
em caso de extinção, terão os seus empregados aproveitados nos quadros da Administração Direta, por gozarem de estabilidade.