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Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira in...
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Q4269036
Legislação Federal
Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Teclas de Atalhos
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Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira infância pela Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa incorreta.
A
Define a primeira infância como os primeiros seis anos completos de vida.
B
Vincula as políticas da primeira infância aos princípios do ECA.
C
Reconhece a criança como sujeito de direitos e cidadã.
D
Circunscreve as políticas da primeira infância ao âmbito da educação.
E
Considera a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento humano.