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De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a produção orgânica no Brasil, o se...
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Q4280222
Legislação Federal
Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a produção orgânica no Brasil, o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) garante que o produto foi obtido conforme as normas estabelecidas para a agricultura orgânica. Nesse contexto, o selo do SisOrg atesta
A
a qualidade sensorial e a composição dos ingredientes do produto.
B
a origem e a unidade de processamento, sem relação com o manejo produtivo.
C
a procedência e a conformidade do processo produtivo com as normas da produção orgânica.
D
a data de fabricação e o prazo de validade informados no rótulo.