Questões de Concurso sobre Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a produção orgânica no Brasil, o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) garante que o produto foi obtido conforme as normas estabelecidas para a agricultura orgânica. Nesse contexto, o selo do SisOrg atesta

De acordo com a Lei nº 14564 de 16/05/2023, o processo que otimiza a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangido ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e sua regulamentação é denominado:

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, a respeito do sistema orgânico de produção agropecuária, analisar os itens.

I. É todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais.

II. Têm como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável.

III. Deve empregar apenas métodos culturais e biológicos, evitando o uso de recursos mecânicos e materiais sintéticos.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial NÃO abrange o que se denomina de:

Segundo a Lei nº 10.831/2003 – Agricultura Orgânica, não é finalidade de um sistema de produção orgânico:

Segundo a Lei nº 10.831/2003 − Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica ___________ ser objeto de processo de registro diferenciado, que garanta a simplificação e agilização de sua regularização.

Com base na Lei nº 10.831/2003, que trata da agricultura orgânica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 10.831/2003, analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros.

II. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

III. Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.

Assinale

Conforme a Lei nº 10.831/2003 – Agricultura Orgânica, os procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros serão objeto de regulamentação pelo:

Acerca da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, NÃO se considera produto da agricultura orgânica aquele:

A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante intencional.

O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC possui regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária. A certificação de produtos orgânicos é compulsória e foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323/2007.

Analise as informações e, em seguida, marque a opção correspondente às corretas.

I. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.

II. Além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o órgão regulamentador dos produtos orgânicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

III. O MAPA estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica: produção primária vegetal, produção primária animal, extrativismo sustentável, processamento de produtos de origem vegetal, processamento de produtos de origem animal, dentre outros. A produção orgânica deve atender toda a regulamentação técnica específica e legislação nacional correlata, quando aplicável.

IV. O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA estabelece que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos. Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou de produto, caso seja necessário.

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ________________, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem _____________ e animal.

Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, a respeito da certificação dos produtos orgânicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.

(_) Atendidos certos requisitos legais, no caso de comercialização direta aos consumidores por parte dos agricultores familiares, a certificação será facultativa.

(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá exclusivamente às entidades certificadoras.

Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, em relação aos produtos orgânicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema ___________ de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista __________ e não prejudicial ao ecossistema local.

Segundo a Lei nº 10.831/2003 − Agricultura Orgânica, a finalidade de um sistema de produção orgânico é:

I. A preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção.

II. Incrementar a atividade biológica e reduzir a fertilidade do solo a longo prazo.

III. Promover um uso saudável do solo, da água e do ar, e manter as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas.

Está(ão) CORRETO(S):

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial de produção da Lei nº 10.831/2003 abrange cumulativamente sistemas:

-

1. natural e biodinâmico.

2. de precisão e biológico.

3. natural e de sucessão de culturas.

4. agroecológicos e permacultura.

5. regenerativo e ecológico.

-

Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.

Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:

I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.

II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.

lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.

Está CORRETO apenas:

Considerando-se a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Uma finalidade de um sistema de produção orgânico é incrementar a atividade biológica do solo.

( ) A produção orgânica tem como propósito manter ou incrementar a fertilidade do solo em longo prazo.