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Com base na Lei nº 10.831/2003, que trata da agricultura orgânica, assinale a alternati...
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Q3195895
Legislação Federal
Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 10.831/2003, que trata da agricultura orgânica, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade pela qualidade em relação às características regulamentadas para produtos orgânicos cabe exclusivamente às entidades certificadoras reconhecidas oficialmente.
B
Os insumos regulamentados para a agricultura orgânica estão sujeitos ao mesmo processo de registro a que são submetidos os demais insumos utilizados na agropecuária convencional.
C
Os produtos orgânicos ficam isentos do cumprimento das exigências relativas às medidas sanitárias e fitossanitárias que possam descaracterizá-los.
D
Ao produtor cabe dispor a respeito da destinação de produtos apreendidos ou condenados.
E
No tocante aos agricultores familiares que comercializam diretamente com os consumidores, a certificação dos produtos orgânicos pode ser facultativa nas condições especificadas pela lei.