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Conforme a Lei nº 10.831/2003 – Agricultura Orgânica, os procedimentos relativos à fisc...
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Q3373866
Legislação Federal
Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Agrônomo - 2024
Conforme a Lei nº 10.831/2003 – Agricultura Orgânica, os procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros serão objeto de regulamentação pelo:
A
Poder Executivo.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Legislativo.
D
Poder Moderador.