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Analise as afirmativas abaixo: 1. São reservadas exclusivamente aos profissionais refer...
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Q4281461
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas abaixo:
1. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente das características de sua formação básica.
2. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, define que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
3. Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, os direitos de autoria de plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.