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De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/202...
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Q4284716
Legislação Federal
Lei nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:
I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.