Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano de...
1
Q4291462
Legislação Federal
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), a respeito da estrutura remuneratória do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, no que tange à Retribuição por Titulação (RT) e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assinale a alternativa correta.
A
A RT será considerada no cálculo das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, ainda que o certificado ou o título tenham sido obtidos posteriormente à data da inativação.
B
Para fins de percepção da RT, a titulação de mestre somada ao RSC-II equivalerá a doutorado.
C
Os valores referentes à RT poderão ser percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras RTs adicionais ou gratificações de mesma natureza.
D
Para fins de percepção da RT, o certificado de pós-graduação lato sensu, somado ao RSC-I, equivalerá a mestrado.
E
Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.