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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino
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Considere a situação hipotética abaixo:
“Sicrano é professor efetivo do IFMT ministrando aulas na área de Direito, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Sicrano, inclusive é um estudioso de referência na área do Direito Empresarial, com diversos livros publicados. Um dos livros de Sicrano, o seu Manual de Direito Empresarial, tem logrado grande sucesso junto ao mercado editorial, sendo utilizado como livro texto da disciplina de Direito Empresarial em diversos cursos de graduação no Brasil. Os royalties decorrentes dos direitos autorais desses livros têm contribuído para melhorar a renda do professor Sicrano. Ocorre que foi registrada uma denúncia na Ouvidoria do Instituto alegando que o professor Sicrano estaria infringindo o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao receber os royalties decorrentes dos direitos autorais de seus livros”.
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa CORRETA:
A
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda apenas que ele acumule outro cargo efetivo na Administração Pública.
B
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite a percepção de royalties decorrentes de direitos autorais.
C
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda a percepção de qualquer outra renda, além da decorrente do cargo efetivo, independentemente da sua natureza.
D
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de cargo de direção ou função de confiança, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
E
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
De acordo com a nova redação da Lei 12.772, de 2012, dada pela Lei 15.141, de 2025, a partir de 1º de janeiro de 2025, o ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico passou a ocorrer:
Fonte: BRASIL. Lei º 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112772compilado.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
A
Tendo como requisito de ingresso o diploma de curso superior em nível de pós-graduação.
B
Sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira.
C
Tendo como requisito de ingresso o diploma de curso superior em nível de doutorado.
D
Sempre no Nível 1 da Classe D I da carreira.
E
No primeiro nível de qualquer classe da carreira, a depender da titulação do docente, por meio do processo de aceleração da promoção.
Pedro é professor efetivo de uma Instituição Federal de Ensino (IFE), ocupando tal cargo há apenas seis meses. Em razão de uma oportunidade, ele manifesta interesse em se afastar de suas funções para participar de um programa de doutorado em uma universidade na Alemanha. Nesse caso, com base na Lei nº 12.772/2012, assinale a alternativa correta.
A
O afastamento não poderá ser concedido, pois Pedro ainda não concluiu o estágio probatório.
B
O afastamento somente poderá ser concedido após três anos de exercício no cargo.
C
O afastamento depende de autorização conjunta do Ministro da Educação e do dirigente máximo da IFE.
D
O afastamento só poderá ocorrer se houver convênio firmado entre a IFE e a universidade estrangeira.
E
O afastamento poderá ser concedido, independentemente do tempo de ocupação no cargo, assegurados todos os direitos e vantagens.
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, julgue as assertivas abaixo:
I. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.
II. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal somente será concedido afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado caso esteja em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.
III. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 30 (trinta) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
IV. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
Todas estão incorretas.
Considerando a Lei nº 12.772/2012, especificamente sobre a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assinale a alternativa correta.
A
A progressão funcional observará o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível de vencimento.
B
São critérios da promoção para a Classe B ter cumprido o interstício mínimo de 36 meses no primeiro nível da classe anterior e ter obtido aprovação em processo de avaliação de desempenho.
C
O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será objeto de regulamentação por ato do Presidente da República.
D
São critérios da promoção para a Classe C ter cumprido o interstício mínimo de 36 meses no último nível da classe anterior e ter obtido aprovação em processo de avaliação de desempenho.
E
É critério para a promoção do docente à Classe D possuir o título de Doutor.
Considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a Classe C exige o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
II. A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
III. O reconhecimento de saberes e competências de segundo nível (RSC-II) somado ao certificado de pós-graduação lato sensu, para fins de percepção de RT, equivalerá à titulação acadêmica de mestrado.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa CORRETA:
A
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda apenas que ele acumule outro cargo efetivo na Administração Pública.
B
O professor Sicrano não infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite a percepção de royalties decorrentes de direitos autorais.
C
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime veda a percepção de qualquer outra renda, além da decorrente do cargo efetivo, independentemente da sua natureza.
D
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de cargo de direção ou função de confiança, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
E
O professor Sicrano infringiu o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, pois tal regime permite apenas a percepção de outra remuneração decorrente de Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, além da remuneração decorrente do próprio cargo efetivo.
Considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Considerando o que consta na Lei nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até _____ anos, com ônus para a instituição de _____ e, ainda, prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação por período não superior a _____ ano(s), visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
dois – destino – dois
B
dois – origem – um
C
três – origem – dois
D
quatro – origem – um
E
quatro – destino – dois
Segundo a Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), no que se refere ao regime de trabalho do plano de carreiras e cargos de magistério federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo exceções legais.
B
No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
C
No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres.
D
O professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ou ao regime de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
E
Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao dobro do afastamento concedido.
A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como a contratação de professores substitutos e visitantes. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.
( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.
( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - V.
B
V - F - V - V - F.
C
F - F - F - F - V.
D
F - V - V - F - F.
E
V - V - F - F - V.
Joana é professora ocupante de cargo no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Ela deseja afastar-se de suas funções para colaborar temporariamente em outro órgão. Levando em conta as disposições da Lei nº 12.772/2012, acerca dos afastamentos concedidos a servidores do magistério federal, marque a alternativa correta.
A
Joana poderá afastar-se para cursar pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, desde que já tenha cumprido, no mínimo, três anos de efetivo exercício no cargo e o afastamento esteja previamente previsto no plano de capacitação da instituição.
B
O afastamento de Joana para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino só será possível se ela já tiver sido aprovada no estágio probatório e se o afastamento for devidamente autorizado pelo dirigente máximo da instituição federal de ensino de origem.
C
Joana poderá afastar-se para colaborar com outra instituição federal de ensino, mesmo que ainda esteja em estágio probatório, desde que haja anuência do Ministério da Educação e do dirigente máximo da instituição de origem.
D
Joana poderá afastar-se para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino, com ônus para o novo órgão de destino, desde que o afastamento não ultrapasse o período de dois anos e esteja vinculado a projeto específico.
E
O afastamento de Joana para prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação poderá ocorrer por até quatro anos, com ônus para o órgão de destino, sendo dispensável a aprovação no estágio probatório caso o projeto tenha relevância nacional.
Com relação à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar:
A
O afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu é assegurado ao docente, desde que ele tenha um período mínimo de 36 meses de efetivo exercício no cargo ou na instituição.
B
O desenvolvimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo o único critério a titulação do docente.
C
A carreira de magistério superior é composta exclusivamente por professor adjunto, professor associado e professor titular, excluindo-se a Classe A, que é considerada de ingresso.
D
A remuneração de cargos de direção ou funções de confiança pode ser percebida pelo docente em regime de dedicação exclusiva, conforme as condições estabelecidas em regulamentação própria de cada instituição federal de ensino.
E
O desenvolvimento do docente na Carreira de Magistério Superior para a Classe C (professor adjunto) exige um interstício mínimo de 18 meses de efetivo exercício na Classe B.
De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com
A
a obtenção de títulos acadêmicos em conjunto com a participação em cursos de aperfeiçoamento e em projetos de pesquisa e extensão.
B
a convergência de interstício de tempo na classe e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
C
a avaliação unilateral da chefia imediata, baseada em critérios de reconhecimento do trabalho do servidor.
D
o tempo de efetivo exercício na classe atual, com mínimo de 36 meses, independentemente, de avaliação da chefia imediata.
Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), a respeito da estrutura remuneratória do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, no que tange à Retribuição por Titulação (RT) e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assinale a alternativa correta.
A
A RT será considerada no cálculo das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, ainda que o certificado ou o título tenham sido obtidos posteriormente à data da inativação.
B
Para fins de percepção da RT, a titulação de mestre somada ao RSC-II equivalerá a doutorado.
C
Os valores referentes à RT poderão ser percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras RTs adicionais ou gratificações de mesma natureza.
D
Para fins de percepção da RT, o certificado de pós-graduação lato sensu, somado ao RSC-I, equivalerá a mestrado.
E
Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:
A
A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, exclusivamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível.
B
Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem ao requisito de titulação farão jus ao cargo de professor Titular independente de aprovação em processo de avaliação de desempenho.
C
O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será realizado por comissão especial designada pelo Reitor, autoridade máxima da Instituição.
D
A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e:
A
Nomeação.
B
Indicação.
C
Reavaliação.
D
Promoção.
E
Recondução.
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, EXCETO:
A
Desempenho didático-pedagógico.
B
Produtividade.
C
Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público.
D
Avaliação pela comissão de graduação.
E
Adaptação do professor ao trabalho.
De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:
I. Bolsa-auxílio.
II. Vencimento básico.
III. Soldo.
IV. Retribuição por titulação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, III e IV.
Conforme Lei nº 12.772/2012, aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos ________________ dias de férias anuais que poderão ser gozadas parceladamente. Por sua vez, a Lei nº 8.112/90 estipula que para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos __________ meses de exercício, sendo que as férias poderão ser parceladas em até _______ etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
A
45 (quarenta e cinco); 12 (doze); três.
B
30 (trinta); 12 (doze); duas.
C
60 (sessenta); 12 (doze); três.
D
50 (cinquenta); 24 (vinte e quatro); quatro.
E
35 (trinta e cinco); 18 (dezoito); cinco.
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