A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, apoia-se em fundamentos que orientam a interpretação e a aplicação da norma. À luz do art. 2º da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.
B
A autodeterminação informativa integra o conjunto de fundamentos previstos na LGPD.
C
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem é reconhecida como fundamento legal.
D
A supremacia do interesse estatal sobre os direitos individuais é expressamente indicada como fundamento da proteção de dados.
E
Os direitos humanos, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais compõem os fundamentos da LGPD.