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No processo de implementação de um programa de transformação digital, um órgão público ...
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Q4309678
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
No processo de implementação de um programa de transformação digital, um órgão público federal passou a revisar seus fluxos de atendimento ao cidadão, priorizando o acesso remoto aos serviços, a padronização das informações em ambiente digital e a melhoria da comunicação institucional. Como parte desse processo, foram adotadas medidas para ampliar a transparência, facilitar o controle social e garantir que os serviços fossem compreensíveis a todos os usuários. À luz do art. 3º da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Governo Digital orienta-se pela desburocratização e pela modernização da relação entre o poder público e a sociedade, assegurando o acesso a serviços públicos por meio digital, com transparência, monitoramento da qualidade e uso de linguagem clara e compreensível ao cidadão.
B
A utilização de linguagem técnica especializada nos serviços digitais é princípio do Governo Digital, pois assegura maior precisão jurídica e reduz o risco de interpretações equivocadas pelos cidadãos.
C
A centralização do acesso às informações e aos serviços públicos em plataforma única deve ocorrer independentemente de restrições legais, em razão do princípio da máxima publicidade administrativa.
D
A política de Governo Digital restringe o acesso aos serviços públicos aos meios eletrônicos, vedando a prestação presencial, ainda que indispensável, como forma de garantir maior eficiência administrativa.