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No ano de 2025, a criação de um novo aeroporto no Estado Y acarretou queda acentuada na...
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Q4310587
Legislação Federal
Lei nº 13.448/2017 - Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública feder
Teclas de Atalhos
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No ano de 2025, a criação de um novo aeroporto no Estado Y acarretou queda acentuada na demanda operacional de outro aeroporto, localizado no mesmo Estado, cuja exploração havia sido concedida à iniciativa privada em 2015.
Em razão da queda das receitas, as obrigações contratuais e financeiras da concessão aeroportuária anterior foram impactadas, levando o concessionário a requerer a devolução da concessão, firmada havia 10 (dez) anos.
Diante desse contexto, e considerando o instituto da relicitação, assinale a afirmativa que indica a medida juridicamente adequada.
A
O Estado Y, na condição de poder concedente do ativo aeroportuário, e o concessionário retirante deverão extinguir judicialmente a concessão firmada em 2015.
B
No procedimento da relicitação, o concessionário retirante terá preferência no lance das ofertas previstas no novo leilão aeroportuário.
C
Para evitar a descontinuidade do serviço público aeroportuário, a União Federal, como poder concedente, deverá, mediante decreto, encampar a execução do serviço concedido.
D
O concessionário retirante terá direito à indenização pelo investimento em bens reversíveis, vinculados ao contrato de parceria, realizados e não amortizados ou depreciados, consideradas as deduções previstas legalmente.
E
As multas e demais somas de natureza não tributária decorrentes da concessão anterior, inclusive o valor relacionado à outorga originalmente ofertada, deverão ser assumidos pelo concessionário entrante.