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O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamen...
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Q4316881
Legislação Federal
Lei nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação,
Teclas de Atalhos
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O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização são regulados pela Lei nº 14.134/2021, também referida como Lei do Gás, que define a atividade de transporte de gás natural como
A
o conjunto de operações destinadas a tratar ou processar o gás natural.
B
o armazenamento de gás natural em formações geológicas produtoras ou não de hidrocarbonetos.
C
o espaço físico para o registro de operações com gás natural por um conjunto determinado de agentes autorizados a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros.
D
o gerenciamento das injeções e retiradas de gás natural em gasoduto.
E
a movimentação de gás natural em gasodutos de transporte.