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A Lei Federal no 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de
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Q4317074
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de
A
comercialização de energia elétrica.
B
regulação do mercado de energia elétrica.
C
programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
D
índices de qualidade da energia elétrica.
E
outorga de aproveitamentos hídricos.