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Segundo a Lei Federal nº 5.194/66, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE um ...
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Q4320489
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 5.194/66, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE um princípio relativo ao exercício profissional das engenharias:
A
O profissional pode exercer atividades de outra área desde que autodeclare competência técnica.
B
O exercício ilegal é configurado apenas quando há dano comprovado.
C
O registro no sistema CONFEA/CREA é condição obrigatória para atuação profissional.
D
O diploma é suficiente para o exercício mesmo sem registro no CREA.
E
Atividades de engenharia podem ser delegadas a profissionais de nível médio com experiência comprovada.