Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para ...
1
Q4321784
Legislação Federal
Lei Complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada. Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.
I- A lei será estruturada em artigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.
II- As alíneas são representadas por letras minúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.
III- A ordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.
IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue: Art.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e II, apenas.