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A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns...
A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns fundamentos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta fundamento previsto, expressamente, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
A
o sigilo informativo.
B
a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa da intervenção estatal.
C
os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
D
o desenvolvimento econômico, tecnológico e a produção em larga escala.
E
a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.