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Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entr...
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Q4329976
Legislação Federal
Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002.
Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.
A
A Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa nos cursos de formação docente, sempre que houver estudantes surdos.
B
O ensino da Libras deve ser incluído obrigatoriamente nos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério, nos níveis médio e superior, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
C
A inclusão da Libras na formação profissional ocorre apenas em cursos superiores da área da saúde, por tratar-se de uma língua de apoio terapêutico.
D
O ensino da Libras é facultativo e depende da demanda local, podendo ser oferecido apenas quando houver estudantes surdos matriculados.
E
A Libras deve ser oferecida exclusivamente em cursos de pedagogia e não pode integrar formações técnicas de nível médio.