Questões de Concurso sobre Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

As políticas linguísticas voltadas às pessoas surdas reconhecem a Libras como língua de instrução e asseguram a organização de práticas educacionais bilíngues, não se restringindo à disponibilização de intérprete.

A garantia de intérprete de Libras exime a instituição de promover adaptações pedagógicas específicas, pois o acesso linguístico ocorre, exclusivamente, por mediação tradutória.

O reconhecimento da Libras como língua independe de regulamentação estatal, não havendo diretrizes formais sobre sua implementação no âmbito educacional federal.

As políticas linguísticas para surdos priorizam a oralização como estratégia central, mantendo a Libras em posição subsidiária no processo educacional.

A legislação brasileira limita-se a reconhecer a Libras como meio auxiliar de comunicação, sem repercussão sobre práticas pedagógicas institucionais.

Garante automaticamente a implementação do bilinguismo em todas as escolas.

Possui caráter meramente declaratório, sem implicações práticas.

Subordina a Libras às políticas de Educação Especial.

Elimina a necessidade de regulamentação complementar.

Fundamenta políticas posteriores de formação de professores e intérpretes.

De Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Psicologia.

De Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério.

De Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Licenciatura e de Psicologia.

De Fonoaudiologia, de Letras e de Especialização em Otorrinolaringologia.

De Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Licenciatura, de Terapia Ocupacional e de Psicologia.

garante o uso da Libras apenas em contextos educacionais, promovendo acessibilidade linguística aos estudantes surdos.

autoriza o uso da língua de sinais, mas não implica a necessidade de profissionais qualificados para mediação linguística.

estabelece que a atuação do tradutor e intérprete de Libras em serviços públicos depende exclusivamente de normas locais.

fundamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras, como forma de garantir o acesso das pessoas surdas à informação e à comunicação em igualdade de condições.

F, F, V, F

V, V, V, F

F, V, F, V

V, F, V, V

um conjunto de gestos usados informalmente pelas comunidades surdas, sem estrutura própria.

um sistema linguístico de natureza visual motora, com gramática própria, usado para expressar ideias e fatos das comunidades surdas do Brasil.

um código de sinais voltado exclusivamente para apoio escolar nas redes públicas.

uma técnica de comunicação alternativa destinada a complementar a fala de pessoas com deficiência auditiva.

um método terapêutico utilizado por fonoaudiólogos para reabilitação da linguagem.

constituir-se como língua natural da comunidade surda brasileira

organizar-se prioritariamente a partir da linearidade da escrita alfabética

depender da oralização para garantir sua plena funcionalidade comunicativa

apresentar estrutura gramatical derivada da Língua Portuguesa oral

funcionar como sistema auxiliar de comunicação em contextos educacionais

A Lei reconhece a Libras como substituta oficial da língua portuguesa.

O ensino de Libras é obrigatório em todas as séries da educação básica.

A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.

A lei proíbe a presença de intérpretes de Libras em serviços públicos.

A Libras deve ser utilizada exclusivamente por pessoas com surdez profunda.

A Lei nº 10.436/02 considera a Libras um sistema auxiliar da língua portuguesa.

A Libras é reconhecida como língua natural da comunidade surda brasileira.

A lei restringe o uso da Libras ao âmbito familiar.

A Libras substitui integralmente a língua portuguesa em todas as esferas sociais.

O decreto restringe o ensino da Libras às instituições especializadas.

O decreto prevê a formação de professores e intérpretes com competência em Libras.

O decreto elimina a necessidade de acessibilidade comunicacional nos serviços públicos.

O decreto estabelece a oralização como método prioritário para a educação de surdos.

É vedado o uso de LIBRAS em repartições públicas municipais, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente em Língua Portuguesa oral.

É obrigatório que todos os alunos surdos sejam alfabetizados apenas em português oral, sendo a LIBRAS permitida apenas em momentos de recreação.

A Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

É proibida a contratação de instrutores surdos que não possuam certificação em fonoaudiologia clínica.

A Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa nos cursos de formação docente, sempre que houver estudantes surdos.

O ensino da Libras deve ser incluído obrigatoriamente nos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério, nos níveis médio e superior, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A inclusão da Libras na formação profissional ocorre apenas em cursos superiores da área da saúde, por tratar-se de uma língua de apoio terapêutico.

O ensino da Libras é facultativo e depende da demanda local, podendo ser oferecido apenas quando houver estudantes surdos matriculados.

A Libras deve ser oferecida exclusivamente em cursos de pedagogia e não pode integrar formações técnicas de nível médio.

A Lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, mas explicita em seu parágrafo único que ela não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, mantendo o português como língua oficial para registros escritos.

A Lei determina que a Libras passa a ser a única língua oficial da comunidade surda, desobrigando o ensino da Língua Portuguesa nas escolas para surdos e substituindo a escrita do português pela escrita de sinais (SignWriting) em documentos oficiais.

A Lei oficializa a Libras como língua universal, obrigando todos os cidadãos brasileiros a aprendê-la para garantir a comunicação com surdos em qualquer repartição pública, sob pena de multa.

A Lei reconhece a Libras apenas como um recurso de tecnologia assistiva transitório, devendo ser substituída gradualmente pela oralização à medida que o aluno surdo avança na escolaridade e aprende a falar.

Lei nº 12.319/2010.

Decreto nº 5.626/2005.

Lei nº 10.436/2002.

Constituição Federal de 1988.

Lei nº 14.191/2021.

Lei nº 10.436/2002

Lei nº 8.069/1990

Lei nº 9.394/1996

Lei nº 13.005/2014

Institui a Libras como idioma oficial da República Federativa do Brasil.

reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas.

determina a substituição da língua portuguesa pela Libras nos serviços públicos.

estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo da Libras em instituições de ensino.

cria o cargo público de tradutor e intérprete de Libras

é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil.

deve ser garantida e difundida apenas em instituições especializadas.

só pode ser utilizada em ambientes escolares e de saúde.

é considerada apenas um conjunto de gestos sem estrutura linguística própria.

deve substituir a língua portuguesa no ensino de estudantes surdos nas escolas.

A Libras pode ser compreendida como um conjunto de gestos espontâneos e não sistematizados, utilizados apenas como recurso de apoio à comunicação oral de pessoas surdas. Embora seja amplamente utilizada em contextos educacionais e sociais, não possui estrutura gramatical própria, porém é reconhecida como uma língua, funcionando apenas como uma forma alternativa e informal de comunicação.

A Libras é um sistema linguístico visual-motor, reconhecido legalmente no Brasil, que possui estrutura gramatical própria e regras linguísticas específicas, sendo utilizada como meio legítimo de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Por meio dela, é possível transmitir ideias, conceitos, fatos, emoções e informações de forma completa, organizada e independente da língua oral.

A Libras é uma linguagem universal única utilizada por todas as pessoas surdas do mundo, independentemente de país, cultura ou contexto social. Trata-se de um sistema padronizado internacionalmente, com estrutura gramatical idêntica em todos os países, sendo utilizada como meio único de comunicação entre pessoas surdas.

A Libras é um código comunicativo restrito ao ambiente escolar inclusivo, sendo utilizado exclusivamente por profissionais da educação especial em situações de mediação pedagógica. Não é reconhecida como língua pela legislação brasileira, tampouco possui estrutura linguística própria, sendo considerada apenas um recurso auxiliar temporário para o ensino de estudantes surdos.

Certo

Errado

A Libras é reconhecida como um sistema de apoio à comunicação de pessoas com deficiência auditiva, regulamentado para uso preferencial em ambientes escolares e terapêuticos, sendo considerada auxiliar ao português.

A legislação brasileira reconhece a Libras como um meio de comunicação suplementar e temporário, sem lhe atribuir status de língua natural ou de uso oficial nas instituições públicas.

A Libras, por ser de modalidade visuoespacial e possuir estrutura linguística própria, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com base na legislação específica que assegura sua utilização em serviços públicos e no âmbito educacional.

Considerando seu caráter regional e sua natureza gestual, a Libras é tratada na legislação como uma linguagem específica da comunidade surda, sem prerrogativas de uso obrigatório em contextos educacionais formais.

A Libras é classificada como linguagem simbólica de apoio à oralização, sendo incentivada em políticas de inclusão, desde que acompanhada da tradução simultânea para o português falado.