O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002...

Q4723443

O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002, estabelece uma relação entre a Libras e a Língua Portuguesa que tem sido criticada na literatura da área por reforçar uma hierarquia linguística entre as duas línguas. De acordo com o referido dispositivo legal, a :

Libras substitui integralmente a Língua Portuguesa escrita

Língua portuguesa substitui a Libras na modalidade falada

Libras e a Língua Portuguesa são modalidades equivalentes

Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa

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