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A Lei Federal n.º 10.436/2002 representou um marco na política linguística brasileira ao reconhecer a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. No entanto, há limites na relação entre a Libras e a língua portuguesa no contexto oficial do país. É correto afirmar que essa lei reconhece a Libras como:
segunda língua oficial do Brasil, equiparando-a à língua portuguesa escrita nos contextos formais e administrativos.
língua de sinais brasileira, acarretando uma substituição gradual da escrita da língua portuguesa nos contextos educacionais e inclusivos.
língua de instrução em ambientes educacionais bilíngues, tornando a língua portuguesa facultativa.
a língua de sinais legal do Brasil, sem que ocorra a substituição da modalidade escrita da língua portuguesa.
língua materna do surdo, determinando que, em instituições de serviços públicos, a língua portuguesa seja gradualmente substituída por tecnologias assistivas.