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A respeito das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, a quem compete aprovar o quadro geral de antiguidade e decidir sobre reclamações apresentadas?
Conselho Superior do Ministério Público.
Colégio de Procuradores de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Corregedoria-Geral de Justiça


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