Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante auditoria em processo administrativo eletrônico, o...
1
Q4336733
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante auditoria em processo administrativo eletrônico, o Analista de Controle precisa definir o tratamento documental adequado. À luz da Lei nº 14.129/2021 assinale a alternativa que apresenta a conclusão correta.
A
Documentos nato-digitais assinados eletronicamente na forma do art. 7º são considerados originais para todos os efeitos legais.
B
Documentos digitalizados, ainda que sem assinatura eletrônica, têm automaticamente o mesmo valor jurídico do documento original em papel.
C
As hipóteses legais de anonimato incluem-se no art. 7º, permitindo a prática de atos digitais com assinatura eletrônica.
D
A validade digital exige exclusivamente assinatura qualificada, vedado o uso de outras modalidades previstas em regulamento.