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Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos...
A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.
Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é automática, desde que alegada a violação à legislação de proteção de dados.
C
Certo
E
Errado