Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro...
1
Q4340328
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias
A
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
B
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
C
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
D
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.
E
são considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.