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O Decreto 12.572/25 passou a instituir a Política Nacional de Segurança da Informação e a dispor sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal, revogando do Decreto 937/18. O Decreto define os princípios e objetivos da Política Nacional de Segurança da Informação.
Assinale a alternativa que indica 2 (dois) princípios e 2 (dois) objetivos dessa política, respectivamente:
Princípios: ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’. Objetivos: ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’ e ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais e estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.
Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais’ e ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.
Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’.
Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.
Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.


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