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O Decreto 12.572/25 passou a instituir a Política Nacional de Segurança da Informação e a dispor sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal, revogando do Decreto 937/18. O Decreto define os princípios e objetivos da Política Nacional de Segurança da Informação.
Assinale a alternativa que indica 2 (dois) princípios e 2 (dois) objetivos dessa política, respectivamente:
Princípios: ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’. Objetivos: ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’ e ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais e estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.
Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais’ e ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.
Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’.
Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.
Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.
Os equipamentos de telecomunicações, incluídos os sistemas radiantes, podem ter certificação expedida por qualquer empresa do ramo.
Certo
Errado
De acordo com o Decreto n.º 12.572/2025, a segurança da informação abrange a segurança do pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
Certo
Errado
Compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal coordenar as ações do governo federal relativas à segurança da informação, definindo padrões mínimos a serem atendidos em âmbito nacional.
Certo
Errado
Constituem pressupostos essenciais à prestação de serviços de telecomunicações que façam uso de numeração pública a identificação do acesso individual ou coletivo de origem ou destino da chamada; a capacidade de rastrear a chamada; e a garantia de manutenção ou suspensão do sigilo.
Certo
Errado


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O Decreto nº 12.572/2025, institui a Política Nacional de Segurança da Informação. Em seu Art. 2º, o decreto define o escopo do que é contemplado pela "segurança da informação" na administração pública federal. Assinale a alternativa que contém a ABRANGÊNCIA COMPLETA conforme o dispositivo legal.
A preservação dos equipamentos de hardware (computadores e servidores) contra danos físicos e furtos nas repartições.
A segurança dos dados, dos ativos de informação, dos processos organizacionais, do ambiente físico e eletrônico, e do pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
A segurança lógica dos dados armazenados em nuvem e a proteção contra ataques cibernéticos externos (hackers).
A segurança dos documentos classificados como sigilosos e a proteção das senhas de acesso dos servidores públicos.