Questões de Concurso sobre Decreto nº 12.572/2025 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

 
 
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O Decreto 12.572/25 passou a instituir a Política Nacional de Segurança da Informação e a dispor sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal, revogando do Decreto 937/18. O Decreto define os princípios e objetivos da Política Nacional de Segurança da Informação.


Assinale a alternativa que indica 2 (dois) princípios e 2 (dois) objetivos dessa política, respectivamente:


A

Princípios: ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’. Objetivos: ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’ e ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais e estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.


B

Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘salvaguarda das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais’ e ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’.


C

Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’.


D

Princípios: ‘atuação colaborativa entre os órgãos e as entidades da administração pública federal’ e ‘contribuição para a segurança da informação, observados os direitos e as garantias fundamentais’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.


E

Princípios: ‘foco na gestão de riscos’ e ‘garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a privacidade e o acesso à informação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei’. Objetivos: ‘estímulo a gestão de riscos, a proteção e o controle da informação’ e ‘incentivo as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação’.

Constituem pressupostos essenciais à prestação de serviços de telecomunicações que façam uso de numeração pública a identificação do acesso individual ou coletivo de origem ou destino da chamada; a capacidade de rastrear a chamada; e a garantia de manutenção ou suspensão do sigilo.


C

Certo


E

Errado

O Decreto nº 12.572/2025, institui a Política Nacional de Segurança da Informação. Em seu Art. 2º, o decreto define o escopo do que é contemplado pela "segurança da informação" na administração pública federal. Assinale a alternativa que contém a ABRANGÊNCIA COMPLETA conforme o dispositivo legal.


A

A preservação dos equipamentos de hardware (computadores e servidores) contra danos físicos e furtos nas repartições.


B

A segurança dos dados, dos ativos de informação, dos processos organizacionais, do ambiente físico e eletrônico, e do pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.


C

A segurança lógica dos dados armazenados em nuvem e a proteção contra ataques cibernéticos externos (hackers).


D

A segurança dos documentos classificados como sigilosos e a proteção das senhas de acesso dos servidores públicos.

 
 
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