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A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos destinos. No que tange às competências do Ministério do Turismo, a elaboração e a atualização periódica do documento que orienta a gestão, o ordenamento e a promoção do turismo em âmbito federal denomina-se:
Plano Diretor Municipal.
Plano Nacional de Turismo.
Matriz de Competitividade.
Inventário Turístico Regional.