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A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que re...
A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.
A
A jornada de trabalho foi estabelecida em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, seguindo o regime padrão da CLT, sem especificidades para a profissão.
B
A nova lei proíbe o TILS de atuar em atividades com duração superior a 4 (quatro) horas consecutivas, exigindo intervalo mínimo de 1 (uma) hora, independentemente do contexto.
C
A lei determina que o TILS deve atuar exclusivamente em regime de trabalho presencial, proibindo a interpretação remota por meio de tecnologias da informação.
D
A duração do trabalho do TILS é fixada em 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.