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Questões de Concurso sobre Lei n.º 14.704/2023 - Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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A Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta:
A
O tradutor e intérprete de Libras exerce atividade exclusivamente voltada à mediação comunicativa entre pessoas surdas e pessoas ouvintes em contextos institucionais formais.
B
O tradutor e intérprete é o profissional que realiza a tradução e a interpretação entre a Libras e a Língua Portuguesa, podendo também atuar entre línguas de sinais distintas em diferentes contextos de mediação linguística.
C
A atuação do tradutor e intérprete de Libras restringe-se à tradução entre Libras e Língua Portuguesa, não contemplando a mediação entre diferentes línguas de sinais.
D
O exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras está vinculado prioritariamente ao contexto educacional, sendo nesse espaço que se concentram suas atribuições legais.
A Lei n.º 14.704, de 25 de outubro de 2023, alterou a legislação que regulamenta o exercício profi ssional dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil. Essa lei atualiza a Lei n.º 12.319/2010, estabelecendo de forma mais clara as condições de trabalho e a regulamentação dessa profi ssão, ampliando seu campo de atuação. De acordo com o disposto nessa Lei, atesta-se que a:
A
Lei n.º 14.704/2023 regulamenta o exercício da profi ssão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, incluindo em sua redação os três perfi s profi ssionais
B
nova lei elimina completamente a necessidade de formação específi ca para atuar como intérprete de Libras
C
Alteração legal deixa a profissão sem qualquer referência a condições de trabalho ou jornada profissional.
D
legislação restringe a atuação dos tradutores e intérpretes de Libras apenas ao contexto escolar
E
Lei n.º 14.704/2023 revoga a Libras como língua reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro
Com base na Lei nº 14.704/2023, assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do tradutor e intérprete de Libras:
A
Realizar a mediação linguística entre usuários de línguas distintas, preservando o sentido e a integridade da mensagem.
B
Atuar com rigor técnico e respeito às especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas.
C
Assumir funções terapêuticas ou de acompanhamento psicológico quando identificar dificuldades de comunicação enfrentadas pelo beneficiário surdo.
D
Garantir que a informação seja transmitida de forma fiel entre as línguas envolvidas no processo interpretativo.
A lei n° 14.704, de 25 de outubro de 2023, dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras. Considerando essa norma, use V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) Uma das atribuições do tradutor e intérprete é intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
( ) O trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora de duração deve ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.
( ) Guia-interprete é o profissional que domina, no mínimo, duas das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas e realiza a tradução e interpretação de textos em Libras e Braile para a língua oral.
( ) Devido à natureza técnica e à complexidade das atribuições, a duração do trabalho do tradutor e intérprete não deve ultrapassar quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
F, F, V, V
D
V, V, F, F
A disciplina legal da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras sofreu alterações relevantes com a Lei nº 14.704/2023, especialmente quanto às condições de exercício profissional e às atribuições inerentes à função. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta:
A
O exercício da profissão é permitido a qualquer pessoa com experiência comprovada, independentemente de formação acadêmica ou certificação específica, desde que haja demanda comunicacional.
B
A atuação profissional restringe-se ao ambiente educacional, sendo vedada a participação em contextos judiciais ou administrativos por ausência de previsão legal expressa.
C
O profissional deve atuar com imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar.
D
A jornada de trabalho desses profissionais é fixada em até 8 horas diárias, podendo ser estendida sem necessidade de revezamento em atividades contínuas.
E
A atividade profissional atém-se à mediação entre pessoas surdas e ouvintes, não abrangendo a comunicação entre diferentes línguas de sinais.
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Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de:
A
6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 14.704, de 2023.
B
6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 10.436 de 2002.
C
4 (quatro) horas diárias ou de 20 (vinte) horas semanais, como preconiza a Lei nº 10.436 de 2002.
D
6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 15.190 de 2025.
E
4 (quatro) horas diárias ou de 20 (vinte) horas semanais, como preconiza a Lei nº 13.146 de 2015.
Quanto ao exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Lei Nº 14.704, de 2023) é INCORRETO afirmar:
A
O profissional deve ser diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras — Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras — Libras.
B
O profissional deve ser diplomado em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras — Língua Portuguesa.
C
O profissional deve ser diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras;
D
O profissional deve ser diplomado em cursos de inglês e outros idiomas.
E
O profissional deve ser proficiente em tradução e interpretação em Libras — Língua Portuguesa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.704, são atribuições do tradutor e intérprete no exercício de suas competências:
A
Intermediar sempre que solicitado a tradução de textos escritos para a língua de sinais; mediar a comunicação com todos os falantes da comunidade surda e ouvinte.
B
Intermediar a comunicação entre surdos e surdos por meio da Libras para outra língua de sinais e vice-versa; traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para a Libras e outras línguas de sinais e vice-versa.
C
Mediar a comunicação entre surdos, codas e ouvintes para a língua oral; traduzir textos sinalizados para a língua escrita.
D
Mediar a comunicação entre surdos e ouvintes, traduzindo textos da língua fonte para a língua alvo; intermediar a comunicação entre surdos e codas.
E
Intermediar a comunicação entre surdos e surdos por meio de textos com imagens e vídeos, para a língua oral e língua alvo; traduzir textos orais.
De acordo com a da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete é privativo a:
A
Profissionais com curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras, durante o período de dez anos.
B
Profissionais de qualquer área de conhecimento, desde que aprovados em exame de proficiência em Libras, sem a exigência de formação específica ou cursos de extensão.
C
Diplomados em curso técnico de nível médio ou superior com habilitação em Libras ou em outras áreas, com especialização ou extensão de 360 horas e aprovação em exame de proficiência.
D
Apenas profissionais que foram aprovados em exame de proficiência, sem qualquer outra exigência de formação acadêmica, para atuação na Educação Básica.
E
Profissionais com curso superior de Letras com Habilitação em Libras e extensão mínima de 360 horas, conforme os requisitos estabelecidos na lei.
De acordo com o Art. 1º da Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras (Lei nº 14.704, de 2023), analise as afirmativas a seguir.
I. Guia-intérprete: profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem;
II. Tradutor e intérprete: profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas;
III. A atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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De acordo com a Lei que Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada:
A
em qualquer área ou situação em que pessoas surdas precisem estabelecer comunicação com falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
B
em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
C
em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem ou não estabelecer comunicação com falantes de sua língua em contextos familiares, sociais ou religiosos.
D
em qualquer área ou situação em que pessoas surdas queiram ou não estabelecer comunicação com falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
E
em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de outra língua em contextos familiares, socioculturais ou religiosos.
Considerando a Lei nº 14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 para regulamentar a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O exercício da profissão é privativo de diplomados em curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras, reconhecido por instituição autorizada.
II. São habilitados os formados em cursos superiores de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, ou em Letras – Libras.
III. Também podem exercer a profissão profissionais formados em outras áreas diversas, desde que tenham certificado de curso de extensão, formação continuada ou especialização com mínimo de 360 horas, e aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.
IV. A legislação permite o exercício profissional de pessoas fluentes em Libras que comprovem experiência prática mínima de dois anos em serviço público, mesmo sem formação certificada.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
De acordo com a Lei n.º 14.704/2023, que regulamenta o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), considera-se:
I.Tradutor e intérprete: o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem;
II.Guia-intérprete: o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas.
Com base nessas definições, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras − Língua Portuguesa é realizada:
A
Em contextos específicos, em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua, em quaisquer contextos possíveis.
B
Em qualquer área ou situação em que pessoas surdas solicitem a presença desse profissional, para mediar a comunicação entre falantes e não falantes de sua língua, preferencialmente contextos jurídicos que trazem muito prejuízo a sua vida pessoal e social.
C
Em contextos específicos, preferencialmente os escolares e da saúde, que trazem prejuízo para a vida escolar e de vulnerabilidade biológica.
D
Em qualquer momento que pessoas surdas ou surdocegas se sentirem confortáveis a solicitar esse profissional em contextos culturais e espaços públicos, nos quais, por muitos anos, foram privadas desses direitos.
E
Em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua, em quaisquer contextos possíveis.
Segundo o art. 6, parágrafo único, da Lei nº 14.704/2023, são atribuições do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras:
I. Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. Intermediar a comunicação entre surdos e por meio da Libras para outra língua de sinais e vice-versa.
III. Traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da língua portuguesa para a Libras e outras línguas de sinais e vice-versa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a Lei Nº 14.704, de 2023,2, que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete c guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é INCORRETO afirmar:
² Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14704.htm Acesso em 08/01/25;
A
O guia-intérprete é o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.
B
O tradutor, intérprete e guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana.
C
O trabalho de tradução e interpretação com duração superior a 1 (uma) hora deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.
D
Tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras é o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.
E
O tradutor, intérprete e guia-intérprete deve ser parcial e se necessário deve alterar os conteúdos para repassar as pessoas surdas.
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Amanda atua, como tradutora e intérprete de Libras no Sistema Único de Assistência Social. Ela precisou intermediar uma comunicação simultânea entre uma família de pessoas surdas refugiadas de outro país com um empresário surdo brasileiro.
De acordo com o caso acima, assinale a afirmativa que se refere a uma das atribuições do tradutor e intérprete no exercício de suas competências.
A
Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras para língua oral e vice-versa.
B
Intermediar a comunicação entre surdos e surdos por meio da Libras para outra língua de sinais e vice-versa.
C
Intermediar a comunicação entre surdos e surdocegos por meio da língua oral e a língua de sinais.
D
Traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para Libras e outras línguas de sinais e vice-versa.
E
Traduzir textos orais ou sinalizados de outra língua de sinais para a Língua Portuguesa oral e vice-versa.
A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.
A
A jornada de trabalho foi estabelecida em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, seguindo o regime padrão da CLT, sem especificidades para a profissão.
B
A nova lei proíbe o TILS de atuar em atividades com duração superior a 4 (quatro) horas consecutivas, exigindo intervalo mínimo de 1 (uma) hora, independentemente do contexto.
C
A lei determina que o TILS deve atuar exclusivamente em regime de trabalho presencial, proibindo a interpretação remota por meio de tecnologias da informação.
D
A duração do trabalho do TILS é fixada em 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
Assinale a alternativaa que apresenta a lei que reconhece o status de língua da Libras; a Lei que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de Libras e a lei que dispõe sobre sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente.
A
Lei 10.436/2002; Lei 5.626/2005; Lei 12.319/2010.
B
Lei 12.319/2010; Lei 13.146/2015; Lei 10098/2000.
C
Lei 5.626/2005; Lei 10.436/2002; Lei 12.319/2010.
D
Lei 10.436/2002; Lei 12.319/2010; Lei 14.704/2028.
E
Lei 12.319/2010; Lei 14.704/2023; Lei 13.146/2015.
Com base na Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta o exercício profissional de Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa correta acerca das condições de trabalho e habilitação desses profissionais.
A
O profissional que atuar como Tradutor, Intérprete ou Guia-Intérprete pode exercer funções sem diploma de graduação, desde que tenha experiência comprovada de, no mínimo, cinco anos na área e indicação de órgão reconhecido de pessoas surdas ou de entidade representativa da comunidade.
B
A jornada de trabalho para esses profissionais pode ser de até oito horas diárias ou 40 horas semanais, desde que o trabalho ocorra em ambiente com acessibilidade plena e com autorização do contratante.
C
O trabalho que exceder uma hora deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais, e o exercício da profissão é privativo de quem possua diploma de curso técnico, superior na área ou cursos de extensão com carga mínima de 360 horas, somados à aprovação em exame de proficiência em Libras.
D
O exercício da profissão, sobretudo na Educação Básica e no Ensino Superior, é permitido a qualquer pessoa que tenha iniciado curso de formação técnica ou superior em Libras antes da publicação da Lei nº 12.319/2010, independentemente de diploma ou certificação.
E
A duração máxima do trabalho diário dos profissionais é de oito horas, mas o regime de revezamento é obrigatório apenas para intérpretes ou guias-intérpretes em atividades públicas que exijam interpretação simultânea, não se aplicando a traduções de textos escritos.
A Lei nº 14.704/2023 atualizou a regulamentação da profissão de TILS (Lei nº 12.319/2010), elevando o padrão de qualificação exigido para o exercício da profissão. Essa mudança reflete o reconhecimento da complexidade da atividade de tradução e interpretação e a necessidade de formação robusta para os profissionais da área.
Acerca da formação do TILS, conforme as alterações da Lei nº 14.704/2023, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A lei passa a exigir, para o exercício da profissão, diploma de conclusão de curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras.
(__)A formação exigida prioritariamente é o diploma de curso superior de graduação em Letras, com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.
(__)A nova lei permite que qualquer pessoa fluente em Libras, com certificação Prolibras (nível médio), atue como TILS em qualquer nível de ensino, sem necessidade de graduação.
(__)Fica estabelecido que a formação do TILS deve ocorrer exclusivamente em nível de pós-graduação (especialização ou mestrado), sendo a graduação insuficiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
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