Questões de Concurso sobre Lei n.º 14.704/2023 - Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Amanda atua, como tradutora e intérprete de Libras no Sistema Único de Assistência Social. Ela precisou intermediar uma comunicação simultânea entre uma família de pessoas surdas refugiadas de outro país com um empresário surdo brasileiro.

De acordo com o caso acima, assinale a afirmativa que se refere a uma das atribuições do tradutor e intérprete no exercício de suas competências.

A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativaa que apresenta a lei que reconhece o status de língua da Libras; a Lei que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de Libras e a lei que dispõe sobre sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente.

Com base na Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta o exercício profissional de Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa correta acerca das condições de trabalho e habilitação desses profissionais.

A Lei nº 14.704/2023 atualizou a regulamentação da profissão de TILS (Lei nº 12.319/2010), elevando o padrão de qualificação exigido para o exercício da profissão. Essa mudança reflete o reconhecimento da complexidade da atividade de tradução e interpretação e a necessidade de formação robusta para os profissionais da área.

Acerca da formação do TILS, conforme as alterações da Lei nº 14.704/2023, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A lei passa a exigir, para o exercício da profissão, diploma de conclusão de curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras.

(__)A formação exigida prioritariamente é o diploma de curso superior de graduação em Letras, com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

(__)A nova lei permite que qualquer pessoa fluente em Libras, com certificação Prolibras (nível médio), atue como TILS em qualquer nível de ensino, sem necessidade de graduação.

(__)Fica estabelecido que a formação do TILS deve ocorrer exclusivamente em nível de pós-graduação (especialização ou mestrado), sendo a graduação insuficiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei que Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o tradutor e intérprete terá competência:

Considere as seguinte afirmativas sobre as atribuições e atuação do profissional tradutor intérprete de Libras, definidas na Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023:

I - Intermediar a comunicação entre surdos e surdos, por meio da Libras para outra língua de sinais e vice-versa.

II - Traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para a Libras e outras línguas de sinais e vice-versa,

III - Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, por meio da Libras para outra língua oral e vice-versa.

É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Analise as afirmativas abaixo tendo como referência o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005 que dispõe sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras e, também, a recente Lei nº 14.704/2023 que traz determinações sobre o exercício da profissão e sobre as condições de trabalho dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras/Português.

1. A formação do profissional deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Português.

2. São algumas das atribuições do profissional no exercício de suas competências: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos, e traduzir textos escritos, orais ou sinalizados.

3. As instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de estudantes surdos.

4. O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa surda, também zelar pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar.

5. O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com no mínimo, 2 profissionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a Lei 14.704 de 25 de outubro de 2023, escolha a alternativa INCORRETA:

I- A Lei institui o revezamento com dois intérpretes em trabalhos superior à 1h com no mínimo três profissionais.

II- A jornada de trabalho destes profissionais deve ser de no máximo 30hrs semanais ou 6 horas diárias.

III- Uma das atribuições do intérprete segundo a Lei é “traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para a Libras e outras línguas de sinais e vice-versa. (NR)”

IV- A atuação de intérprete e guia-intérprete é privativa apenas para profissionais graduados em Bacharelado em Letras Libras.

A Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, define sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor intérprete. Sobre o tempo de atuação dos TILS (Tradutor e Intérprete da Língua de Sinais), é correto afirmar que o trabalho desses profissionais será de

De acordo com a Lei n.º 14.704/2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue os seguintes itens.

I A carga horária de trabalho do intérprete deve ser de 8 h diárias e(ou) 40 h semanais.

II O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 h de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais.

III Uma das atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências, é traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da língua portuguesa para a LIBRAS.

Assinale a opção correta.