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Q4364420
Legislação Federal
Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.
A
Não deter, a qualquer título, área maior que quatro módulos fiscais.
B
Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento.
C
Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas do próprio estabelecimento.
D
Dirigir o estabelecimento rural de forma coletiva, com gestão contratada por terceiros.