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O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é composto por órgãos e entidad...
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Q4371964
Legislação Federal
Lei nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de inform
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é composto por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além de instituições públicas e privadas com atuação relevante na área de proteção e defesa civil, conforme a Lei nº 12.608/2012. Considerando suas atribuições legais, assinale a alternativa que apresenta a finalidade do SINPDEC.
A
Contribuir para o planejamento, a articulação, a coordenação e a execução de programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.
B
Limitar-se ao repasse contínuo de recursos financeiros aos municípios atingidos, sem ações referentes à participação técnica ou operacional nas ações de defesa civil.
C
Centralizar na União todas as decisões e ações relativas à prevenção e à resposta a desastres, mas em colaboração com os demais entes federativos.
D
Atuar apenas em situações emergenciais quando os Municípios e Estados não tiverem estrutura para a resolução do problema.