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No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabe...
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Q437423
Legislação Federal
Lei nº 5.584/1970 - Dispõe sôbre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.
A
10 dias e 15 dias, respectivamente.
B
5 dias e 10 dias, respectivamente.
C
10 dias e 12 dias, respectivamente.
D
5 dias e 15 dias, respectivamente.
E
5 dias e 12 dias, respectivamente.